O ministro das Relações Exteriores de Angola, Téte António, afastou hoje a possibilidade de o Governo decidir sobre o tratamento médico do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos, vincando que “a decisão é geralmente da família”. Já agora, só faltava mesmo ser João Lourenço a decidir. Mas, com o MPLA, nunca se sabe…
Questionado pelos jornalistas sobre se a sua presença junto à clínica onde José Eduardo dos Santos está internado significa que o Governo dará orientações aos médicos para desligarem as máquinas, o governante respondeu: “Não, quando se chega a circunstâncias destas, a decisão é geralmente da família, além de que nós somos africanos e temos uma cultura que não condiz com esse tipo de hipóteses”.
É “geralmente”? Ou é relativa(mente)?
Nas declarações à imprensa em Barcelona, junto da clínica, o governante explicou que estava em Espanha a pedido do actual Presidente da República para se inteirar do estado de saúde do antigo chefe de Estado e afirmou que não dará informações sobre a condição física de José Eduardo dos Santos.
“São detalhes que não podemos dar, são dados geralmente pelos médicos, nós limitamo-nos a cumprir a missão dada pelo Presidente da República, que é vir aqui, inteirarmo-nos do estado de saúde e depois reportar a quem de direito”, disse Téte António, escusando-se a falar mais sobre o estado de saúde do antigo líder angolano.
Antigo líder com quem trabalhou, e a quem venerou, durante muitos anos. Téte António foi: 2004 – 2005 Assessor do Presidente da 59ª Sessão da Assembleia Geral da ONU; 2003 – 2004 Membro da Delegação Angolana no Conselho de Segurança da ONU; Perito principal durante a Presidência Angolana da Comissão de Consolidação da Paz da ONU; 1999 – 2002 Director de Gabinete do Vice-Ministro das Relações Exteriores; 1997 – 1999 Observador Político da União Africana junto da Missão das Nações para a Organização de um Referendo no Sahara Ocidental, El Aiun, Sahara Ocidental; 1993 – 1997 Diplomata na Embaixada da República de Angola em Addis Abeba, Etiópia, Missão Permanente junto da União Africana.
Nas declarações aos jornalistas, Téte António confirmou que é o Governo que está a pagar o tratamento médico e lembrou que essa tem sido uma prática já habitual que irá continuar.
“O Governo vai continuar, como sempre fez no passado, a assumir as suas responsabilidades, incluindo no que diz respeito aos custos da hospitalização do paciente, foi essa responsabilidade que fez com que o Presidente da República nos mandatasse para vir aqui, in loco, falar e inteirarmo-nos do estado de saúde do paciente e assim continuará a ser, porque trata-se de um antigo Presidente, e isso significa que o governo da República de Angola tem responsabilidades acrescidas quando se trata de situações deste género, e vamos continuar a assumir essas responsabilidades”, concluiu Téte António.
A declaração de Téte António, que viajou de Lisboa para Barcelona na quarta-feira de manhã, surgiu depois de uma das filhas do antigo Presidente (“paciente”, segundo o ministro), Tchizé dos Santos, ter contratado uma advogada espanhola para impedir que se desliguem as máquinas que servem de suporte de vida a José Eduardo dos Santos e afastar Ana Paula dos Santos, actual mulher.
Artigo 133.º
(Estatuto dos antigos Presidentes da República)
1. Os antigos Presidentes da República gozam das imunidades previstas na Constituição para os membros do Conselho da República.
2. No interesse nacional de dignificação da função presidencial, os antigos Presidentes da República têm os seguintes direitos:
a) Residência oficial;
b) Escolta pessoal;
c) Viatura protocolar;
d) Pessoal de apoio administrativo;
e) Outros previstos por lei.
Folha 8 com Lusa
